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Quando desistir de um curso paga multa?
A necessidade do cancelamento por parte do aluno pode ocorrer antes de começar o curso, ou mesmo durante. Quando solicita o cancelamento, a instituição decide aplicar uma multa ou retenção de valores pagos, com base em algum contrato de adesão ou Política de Cancelamento estabelecida unilateralmente.
O que é Cancelamento com restituição?
Assim, o Aluno ao desistir do curso deve comunicar oficialmente à Instituição de Ensino, solicitando a restituição das mensalidades quitadas antecipadamente. …
Pode cobrar multa por quebra de contrato de curso?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a academia está autorizada a cobrar uma multa se o aluno quiser cancelar seu plano contratual. A multa não pode exceder 10\% do valor proporcional aos meses restantes até o fim do contrato. O aluno deve comunicar por escrito a intenção de cancelar o contrato.
Qual o valor do reembolso das aulas?
Caso as aulas ainda não tenham iniciado, o estudante tem direito a receber tanto o valor da matrícula quanto o de mensalidades adiantadas. Se as aulas tiverem começado, não há reembolso nem da matrícula nem das mensalidades do período já cursado.
Quando é possível reembolsar um presente resgatado?
Presentes não resgatados podem ser reembolsados no intervalo padrão de 14 dias. Presentes resgatados podem ser reembolsados em 14 dias/antes de 2 horas de jogo caso o destinatário solicite o reembolso. O valor usado para a compra do presente será devolvido ao comprador original.
Qual o direito de reembolso do vídeo no Steam?
O direito de reembolso é revogado caso tenha sido banido pelo VAC (Sistema Valve Antitrapaça). Não podemos oferecer reembolsos para conteúdos de vídeo no Steam (ex.: filmes, curtas, séries, episódios e tutoriais), a não ser que o vídeo esteja em um pacote com outro conteúdo (não vídeo) reembolsável.
Será que o estabelecimento de ensino é culpado por danos aos alunos?
O estabelecimento de ensino só não é culpado por eventuais danos aos clientes (alunos) quando todas as informações são claras e colocadas em locais visíveis aos alunos e, também, quando quaisquer situações de perigo são prontamente sanadas, ou seja, não basta colocar aviso de perigo, é preciso corrigi-los o mais rápido possível.