Quando a construtora entrega a escritura?
Quando da incorporação imobiliária, a construtora, via de regra, dá um prazo para que a escritura definitiva e o registro sejam realizados, prazo este comumente acordado (ou imposto, dependendo do caso) em 180 dias da quitação e instalação de condomínio.
Quando o vendedor se recusa a assinar escritura?
Ou seja, é preciso pedir a um juiz, por meio de uma ação judicial própria, que o vendedor seja obrigado a assinar a escritura pública de compra e venda. E se ainda assim o vendedor (seu herdeiros ou representantes) se recusar, o juiz poderá suprir essa obrigação, simplesmente reconhecendo o direito do comprador.
Qual a finalidade da escritura pública com hipoteca?
Dessa forma, a escritura pública com hipoteca é extremamente necessária para dar validade e formalizar o ato jurídico exigido pela lei, proporcionando maior resguardo para o negócio.
Quando pode ser prorrogada a hipoteca?
A hipoteca pode ser prorrogada por um período de até 30 anos após a assinatura do negócio, mediante acordo de ambas as partes. Ademais, o credor pode requerer o imóvel de qualquer pessoa, nos casos em que o devedor não estiver mais com o bem.
Qual a diferença entre hipoteca convencional e hipoteca legal?
hipoteca convencional: precisa de registro em um cartório, atestando que as obrigações estabelecidas em contrato serão cumpridas; hipoteca legal: nesse caso, não é necessário o registro em cartório. A lei também permite que o proprietário do imóvel negocie o bem com outra parte, mesmo que esteja hipotecado.
Qual é a escritura do imóvel?
A escritura é um tipo de contrato que contém todas as informações da venda do imóvel, além dos dados do comprador e do vendedor. Ou seja, é o documento que comprova quem é o proprietário do imóvel. Para esse documento ter valor legal, ele precisa ser registrado em cartório.