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Qual valor licença paternidade?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um afastamento de 5 dias do pai trabalhador após o nascimento do filho. O período sobe para 20 dias no caso de empresas que tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã, do governo federal. Para especialistas, ampliar o direito à licença-paternidade é um desafio.
Quanto tempo tenho para pedir a licença maternidade?
120 dias
A licença-maternidade, tem uma duração de 120 dias, sendo por volta de 4 meses. Pode ser requerido entre o período de 28 dias antes do parto, até o nascimento do bebê.
Como funciona a parentalidade?
Licença parental inicial O pai tem direito a 20 dias úteis obrigatórios de licença após o nascimento do/a filho/a. Os primeiros cinco dias são seguidos e gozados imediatamente a seguir ao nascimento e os outros 15 têm de ser gozados nas seis semanas (42 dias) após o nascimento, seguidos ou não.
O que significa maternidade paternidade?
Prestação atribuída ao pai e à mãe, durante o período de impedimento para o exercício de atividade profissional, por nascimento de filho.
Quando é obrigatória a licença parental?
Pode começar até 30 dias antes do parto (incluídos no prazo total) e conta, obrigatoriamente, com os primeiros 42 dias (6 semanas) após o parto. Com as alterações à licença parental em 2020, a partir do dia 1 de abril passaram a ser 20 dias obrigatórios durante os primeiros 42 dias úteis, como indica o Guia da Segurança Social.
Qual a licença de parentalidade?
A licença de parentalidade é um direito concedido pelo Artigo 35 do Código do Trabalho, em conjunto com outras medidas de proteção da parentalidade, que permite aos pais ficarem em casa com os filhos recém-nascidos. Durante esse período o ordenado é assegurado pela Segurança Social, através do Subsídio Parental.
Como utilizar a carta de pedido de licença maternidade?
Carta de pedido de licença maternidade Por meio da carta de pedido de licença maternidade, um empregado informa o seu empregador o período em que irá tirar sua licença maternidade. Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que ficará afastado. Como utilizar o documento?
Como enviar a licença paternidade para empregador?
Caso o empregado não a entregue pessoalmente para o empregador, é possível enviar a carta por correio com aviso de recebimento (AR). A licença paternidade pode ser solicitada pelo empregado que se tornará pai biológico ou adotivo de uma criança ou que adquire a guarda judicial de um menor de idade.
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