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O que é rateio da educação?
O rateio será calculado dividindo-se o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. 22, pelo menos 60\% dos recursos do FUNDEB deverão ser destinados ao pagamento dos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
Quanto é o rateio dos professores?
A Secretaria de Estado de Educação afirmou, ainda, que o Governo cumpre a determinação de rateio de, no mínimo, 70\% do saldo do Fundeb para profissionais da educação.
O que é o rateio FUNDEB?
Entenda o rateio do Fundeb Pela lei, pelo menos 70\% dos recursos do Fundeb deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Quando o ente federativo não atinge esse percentual, a diferença deve ser rateada (dividida) entre esses profissionais.
O que é o rateio do FUNDEB 2021?
Rateio do Fundeb Conforme anunciado anteriormente pela CNTE, os entes públicos com sobras do Fundeb deveriam ter programado o rateio aos profissionais da educação ainda em 2021, podendo parcela não superior a 10\% do Fundo ser paga no primeiro quadrimestre de 2022.
Quem tem direito de receber o rateio do FUNDEB 2021?
Quem tem direito “Profissionais do magistério podem receber o rateio proporcional a todo o exercício do ano de 2021. Os demais profissionais da educação, não. Isso acontece porque os efeitos da Lei 14.276/2021, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021.
Como é calculado o rateio do Fundeb?
O rateio será calculado dividindo-se o valor do saldo acumulado do superávit financeiro pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.
Como será pago o rateio do Fundeb?
Servidores das Escolas Estaduais receberão pagamento do rateio do Fundeb em 20 de janeiro. Fazem parte deste grupo todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas. O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 20/1/2022.