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Qual tipo de morte pode doar órgãos?
Pode ser doador qualquer pessoa que venha a morrer por morte encefálica e em que sua família autorize a doação dos órgãos ou tecidos. Apenas algumas poucas doenças, como alguns tipos de câncer e o HIV impedem a doação. Para doar tecidos, além da morte encefálica o doador pode ter tido morte com coração parado.
Quais são as pessoas que não podem doar órgãos?
Não podem ser doadores as pessoas com doenças infecciosas incuráveis e câncer generalizado, ou ainda as pessoas com doenças, que pela sua evolução tenham comprometido o estado dos órgãos. Também estão excluídos do direito de doar as pessoas sem identidade, ou menores de 21 anos sem a autorização dos responsáveis.
Como fazer uma doação?
Como fazer uma doação? Embora gratuitas, estas passagens de bens exigem o cumprimento de alguns requisitos legais, como a escritura de doação. Para tal irá precisar de se deslocar a um cartório notarial, onde se efetiva a transmissão dos bens.
Qual o custo das doações?
Como tal, o custo das doações depende do valor dos bens: No entanto, deve-se sempre confirmar antes, junto do cartório onde se vai fazer a escritura de doação, qual o custo que terá este procedimento. Além disso, neste endereço pode obter no Registo Predial a Minuta do Contrato de Doação que precisa para fazer a escritura.
Como é possível revogar uma doação?
Uma doação pode ser revogada se o beneficiário ou os seus descendentes morrerem antes do doador. É também possível que seja revogada por vontade própria do doador. De qualquer das formas, para bens sujeitos a registo, como um imóvel ou até um veículo, essa reversão terá de ser devidamente registada.
Qual a regra para doações em dinheiro de valor superior a € 500?
Advogada e Mestre em Direito Fiscal A regra é muito simples: todas as doações em dinheiro de valor superior a € 500 têm de ser declaradas às Finanças e pagam Imposto de Selo à taxa de 10\%. A única exceção são as doações de alguns familiares, que apesar de terem de ser declaradas ao Fisco, não são taxadas.