Admin Qual o valor do Imposto Sobre Doação?
O valor do imposto sobre doação. O imposto que se aplica à doação em dinheiro chama-se Imposto do Selo e corresponde a 10\% do valor doado. Assim, se receber 1000€ de presente, vai pagar 100€ ao Estado. Note que quem paga o imposto é quem recebe a doação em dinheiro e não quem a faz, ou seja, o valor da tributação é deduzido ao total doado.
Quanto é o valor da doação em vida?
A herança passa a ter o valor de 60 mil euros. Se o casal que faleceu tiver dois filhos, cada um recebe 30 mil. O que beneficiou da doação em vida fica assim com o bem de 10 mil e tem direito a mais 20 mil. O objetivo da colação é proteger as expectativas dos restantes herdeiros legitimários à sua quota-parte.
Por que a doação é isenta de imposto de renda?
Cuidado: Doação é isenta de imposto de renda, mas incide ITCMD cobrado pelos Estados As doações precisam ser declaradas tanto pelo doador quanto por quem recebe a doação, o chamado donatário, e a Receita Federal cruza essas informações.
Qual a obrigação de declarar a doação?
Ou seja: há uma obrigação de declarar a doação. Contudo, cônjuge, pais, avós, filhos e netos estão isentos do pagamento deste imposto. Assim, se a doação em vida for feita a um destes familiares, não é necessário pagar.
Será que as doações são declaradas em impostos?
As doações são declaradas em IRS? Não, as doações não se consideram um rendimento e por isso não estão sujeitas a IRS, não tendo de ser declaradas. Mas são sujeitas a impostos? Depende. Em geral, as aquisições gratuitas são sujeitas a Imposto do Selo, sendo a taxa aplicável de 10\%.
Qual a regra para doações em dinheiro de valor superior a € 500?
Advogada e Mestre em Direito Fiscal A regra é muito simples: todas as doações em dinheiro de valor superior a € 500 têm de ser declaradas às Finanças e pagam Imposto de Selo à taxa de 10\%. A única exceção são as doações de alguns familiares, que apesar de terem de ser declaradas ao Fisco, não são taxadas.
Qual o montante da doação entre irmãos?
Note-se que a doação entre irmãos não se encontra contemplada nas isenções. Ficam ainda excluídos da incidência da verba 1.2, os donativos conforme os usos sociais, até ao montante de 500 € (exemplo: prenda de baptizado ou casamento).