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Qual o prazo para contestar ação de reintegração de posse?
564, caput, do Novo CPC. (1) Independentemente da expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse, conforme os artigos 562 e 563 do Novo CPC, o autor deve promover, em até 5 dias, a citação do réu. (2) Este, então, querendo, poderá contestar a ação no prazo de 15 dias.
Quando o proprietário perde a posse?
A posse é perdida quando se deixa de exercer de fato o domínio. 1.223 do CC/02, a perda da posse exercida sobre alguma coisa irá ocorrer quanto o possuidor deixar de exercer o poder fático-dominial sobre a coisa, ainda que contra a sua vontade.
Quanto à classificação da posse conceito posse justa injusta de boa-fé e de Má-fé?
Ao contrário do citado anteriormente, define-se Posse Injusta como aquela que apresenta significativamente os vícios possessórios, violência, clandestinidade e precariedade. Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé: É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Em que situações o possuidor perde a posse?
CC 1224: Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. Lembrando que esbulho é a perda dos poderes inerentes à posse, e que pode ser violento ou não.
Quando se perde a posse?
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem.
Como é possível a reintegração de posse?
Dessa forma, a invasão ou ocupação ilegal de um imóvel deve ser controlada pelas autoridades. Para que a reintegração seja possível, o instrumento criado foi a ação de reintegração de posse. Esse é o meio mais eficiente para conseguir reaver a posse, em situações extremas.
Qual a saída da ação de reintegração de posse?
Assim, a saída é ingressar com uma ação de reintegração de posse visando que o invasor seja desalojado do local. No caso da AÇÃO REIVINDICATÓRIA, por sua vez, a pessoa tem o título de propriedade, mas não a posse, que está sendo exercida por outra pessoa.
Será que reintegração de posse e despejo são a mesma coisa?
Reintegração de posse e despejo são a mesma coisa? É comum que, a princípio, você confunda a ação de reintegração de posse com despejo. No entanto, são dois institutos diferentes. Então, o objetivo da ação de reintegração de posse é reaver uma posse que você perdeu de forma violenta, clandestina ou por abuso de confiança.
Qual o procedimento de manutenção e reintegração de posse?
Art. 924 Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passando esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.