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Qual o prazo mínimo entre dois contratos por prazo determinado com o mesmo empregador?
O contrato se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado. Se o empregador quiser contratar novamente o mesmo trabalhador, cujo contrato por prazo determinado encerrou-se no limite máximo de 2 anos, terá que aguardar o intervalo de 6 meses entre este e o novo contrato por prazo determinado.
Quem ficou com contrato suspenso pode ser demitido?
Trabalhador demitido com contrato suspenso ou jornada reduzida tem indenização. O texto da Medida Provisória 1.045, que criou o programa deste ano, afirma que a empresa só poderá demitir sem arcar com multa depois de manter em estabilidade o trabalhador por período igual ao do benefício.
Como é permitido que o empregado seja escalado para trabalhar toda a semana?
Não é permitido que o empregado seja escalado para trabalhar toda a semana e só tenha folga na semana seguinte (ou seja, não pode trabalhar mais do que 06 dias seguidos). Se isso acontecer, o empregado trabalhará a semana inteira e não terá a folga semanal, ou seja, a folga não será dentro da semana.
Será que o intervalo é viável para o empregador?
Por exemplo, um funcionário que passa 2 horas seguidas de intervalo a mais no trabalho não é algo viável para o empregador. Agora, um intervalo de 10 minutos a cada 60 minutos trabalhados é muito mais viável.
Qual o aviso prévio de 30 dias para qualquer trabalhador?
O aviso prévio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) fica garantido para qualquer trabalhador que tiver até um ano de vínculo empregatício na empresa.
Será que o empregado não pode ficar sem folga na semana seguinte?
O empregado não pode ficar sem nenhuma folga num período superior a 06 dias, mesmo que lhe sejam concedidas duas folgas na semana seguinte. Este é o entendimento que predomina na Justiça do Trabalho: o empregado NUNCA pode trabalhar mais do que 06 dias seguidos.
https://www.youtube.com/watch?v=pgqHNAACyzo