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Qual o perdão fiscal para os contribuintes?
O perdão fiscal para os contribuintes que tenham dívidas ao fisco ou à segurança social dispensa em si o pagamento de juros de mora (atraso), dos juros compensatórios e até das despesas relacionadas com as custas dos processos de execução fiscal o que se reflete numa redução acentuada, das coimas a pagar.
Qual o prazo para a reativação do IRS?
Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação. Saiba mais: Veja quanto poderá receber de IRS este ano.
Qual a prestação mínima de pagamento das dívidas em causa?
Caso as dívidas em causa digam respeito ao fisco ou até ao fim do mês de Dezembro se as dívidas a pagamento disserem respeito à Segurança Social. Importante referir também que para os particulares, a prestação mínima de pagamento é de 102 euros, enquanto que para as empresas a primeira prestação é de 204 euros.
Qual o valor de devolução do IRS?
Se o valor de devolução do IRS for maior do que o montante da dívida, a diferença é devolvida ao contribuinte. Imagine-se que existe em atraso o pagamento de 100 euros de IVA, e que o reembolso de IRS após a entrega e o apuramento da declaração corresponde a 500 euros.
Qual a lógica do perdão de dívida?
A lógica do perdão de dívida é o reconhecimento da redução de um passivo (empréstimo), situação que, conforme a própria Resolução CFC nº 1.374/11, deve ocorrer em contrapartida ao reconhecimento de uma receita. Confira-se: 4.47.
Será que o perdão da dívida será sobre o empréstimo e o juros?
Da mesma forma, cabe ao contribuinte observar se o perdão da dívida será sobre o empréstimos e juros, apenas sobre o empréstimo ou apenas sobre os juros, uma vez que, em cada situação a natureza da receita registrada e sua tributação pode variar.
Qual o prazo de reembolso do IRS?
O reembolso do IRS é retido em caso de dívidas fiscais. Relembre-se que o prazo de reembolso do IRS termina a 31 de julho.