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Qual o impacto da culpa concorrente na indenização?
945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Quem tem o dever de reparar o dano?
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
O que é dano anímico?
Em outras palavras, pode ser compreendido como o abalo no estado anímico do indivíduo, capaz de incutir sentimentos como dor profunda, vergonha, vexame, constrangimento e humilhação.
O que é culpa concorrente do consumidor?
Fala-se em culpa concorrente quando, paralelamente à conduta do agente causador do dano, há também conduta culposa da vítima, de modo que o evento danoso decorre do comportamento culposo de ambos.
O que significa a palavra anímico?
Significado de Anímico adjetivo Que diz respeito à alma ou próprio desta. [Por Extensão] Relacionado com a parte imaterial do homem, com o espírito. [Por Extensão] Próprio da vida, das manifestações corporais.
O que é uma vida anímica?
ANÍMICO (VIDA ANÍMICA): Do Latim animu, que se refere à alma. Psicológico. ASSOCIACIONISMO: Doutrina relativa à associação de ideias; teoria da explicação dos fenômenos psicológicos pela associação de ideias.
Qual é a consequência se houver fato culpa concorrente com o consumidor?
CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. Constatando-se a falha na prestação do serviço, haja vista o excesso de força da equipe de segurança que ao conter consumidor lhe causa lesão, mostra-se patente o dever de indenizar, uma vez que a responsabilidade da requerida é objetiva (Art. 14 CDC).