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Qual o atual posicionamento do STF sobre o direito ao esquecimento?
O STF decide, em fevereiro de 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. E não é para menos, o assunto é relevantíssimo: o STF decidiu, no RE 1.010.606/RJ1, por maioria de votos, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.
Como se chama a pessoa que vota nas eleições?
As pessoas com direito de voto (ou sufrágio) são os eleitores.
Quando um candidato ganha no primeiro turno?
Segundo a Constituição, um candidato para ser eleito necessita da maioria absoluta (mais da metade) dos votos validamente expressos. Caso nenhum candidato consiga esse número, realizar-se-á uma segunda volta apenas entre os dois candidatos mais votados.
O que significa o direito ao esquecimento?
O direito ao esquecimento, considerado por muitos um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, trata da possibilidade de desconsideração e abstração de fatos vexatórios ocorridos no passado, entendidos como danosos à índole e à privacidade do indivíduo.
O que é o voto censitário?
Voto censitário consiste na restrição do direito de votar apenas para alguns grupos de cidadãos, por norma os que apresentam um padrão social e econômico alto.
Foi o voto de cabresto?
O voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.
Qual é o primeiro turno de trabalho?
Refere-se às formas de organização das jornadas diárias de trabalho do professor conforme o horário/período do dia em que tal trabalho é realizado, quais sejam: durante a manhã (matutino), durante a tarde (vespertino), durante a noite (noturno) e nos períodos designados “entre-turnos”, ou seja, momentos intermediários.
Quando são realizadas as eleições no segundo turno?
A legislação brasileira determina que todas as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro dos anos em que serão realizadas, no horário das 8 horas até as 17 horas.