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O que é um veículo adulterado?
O número do chassi é composto de 17 caracteres que dizem tudo sobre o carro: área geográfica, fabricante, motor, carroceria, modelo etc. A sua adulteração trata-se de um crime usado para falsificar informações sobre o veículo — exigindo uma série de cuidados na hora da compra.
Como identificar motor adulterado?
Deve-se verificar se o número de chassi do documento confere com o que está no motor. Outra informação importante é ver se não há marcas de solda no motor, isso pode ser sinal de adulteração. No motor também há uma etiqueta de identificação, assim como na coluna da porta ao lado do passageiro.
Como regularizar carro com chassi adulterado?
Caso o chassi esteja adulterado, é preciso regulariza-lo, para não estar sujeito à multas. A remarcação pode ser autorizada pelo Departamento Nacional de Trânsito e feita em locais credenciados. Se a remarcação for feita, é preciso que ela conste no documento do veículo.
Como saber se o carro teve o chassi remarcado?
O chassi remarcado possui um sigla (REM) na impressão do chassi e no campo observação do documento. Essa observação só ocorre quando a numeração original do chassi foi danificada ou alterada. Geralmente isso ocorre devido a corrosão, acidentes ou adulteração.
Como saber se um motor já é cadastrado?
Com o número do chassi e/ou motor em mãos é possível realizar a pesquisa pelo site da Consultas Prime. Para consultar Chassi e Número do Motor acesse o site e procure pela consulta “Localizador de Motor”. Depois basta preencher o campo com o número do motor que deseja pesquisar.
Como identificar o número do motor?
O número do motor deverá estar estampado logo no motor do seu veículo. Levante o capô do seu carro ou busque no lado do motor de sua motocicleta. Você deverá ver um adesivo que indica claramente o número do motor. Olhe no manual do proprietário.
Qual a pena para adulteração de veículos?
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de três a seis anos e multa para quem adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.
É crime adulterar a quilometragem do carro?
Para o proprietário que altera o hodômetro e realiza a venda diretamente ao comprador, a conduta pode ser enquadrada no crime de estelionato, descrito no artigo 171 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
O que significa receptação de veículo?
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Quando se consuma o crime previsto no artigo 311 do Código Penal?
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Consumação: Consuma-se o crime no momento que sujeito ativo promove a adulteração ou remarcação do veículo ou outro componente ou equipamento identificador do veículo. Ação Penal: Publica e incondicionada.
Qual é o caso de adulteração de placas de veículo?
Outro exemplo a ser citado é o caso de adulteração de placas de veículo automotor com fita isolante preta com o objetivo de mudar a placa e consequentemente, a identificação do veículo.
Qual a pena de adulteração de um carro?
Se por exemplo, João compra um carro com o chassi do mesmo raspado, poderá responder pela sua respectiva adulteração, como previsto no artigo 311 do código penal, podendo por consequência responder por uma pena de reclusão de três a seis anos e multa.
Qual a pena de adulteração de sinal?
O artigo 311 do código penal trata dos casos de adulteração de sinal que identifique um veículo automotor. O mesmo tem como redação o seguinte: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
Como o chassi pode ser adulterado?
O chassi pode ser adulterado de diversas formas: raspagens, polimentos e até acabamentos falsos feitos em máquinas de usinagem de materiais. Por isso, é importante analisar o verso da chapa e verificar se não há diferenças na textura.