Admin Qual lei regulamenta o direito à cidade?
No Brasil, o direito à cidade está descrito no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), no art. 2o, incisos I e II, que dispõem sobre o direito a cidades sustentáveis. Esse estatuto regulamenta os artigos referentes à política urbana no âmbito federal (arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 – CF/1988).
O que é o direito à cidade no ordenamento jurídico nacional?
O Direito a cidade é o direito que possuem os habitantes de uma cidade, a morar e habitar um lugar mais democrático, mais participativo, com melhores condições de trabalho, de educação, de lazer, de transporte, da prestação de bons serviços públicos etc. O direito a cidade é um desses novos direitos.
Como funciona a suspensão no trabalho?
CLT: Suspensão no trabalho, entenda como funciona. Uma suspensão é quando você permanece empregado, mas é solicitado que não vá ao seu local de trabalho ou se envolva em qualquer trabalho (como trabalhar em casa). Existem dois tipos principais de suspensão:
Qual a prática mais comum no Brasil para pagar menos impostos?
Prática muito comum no Brasil adotada pelas empresas na tentativa de pagar menos impostos é de contratar empregados sem o devido registro na carteira de trabalho.
Como você pode ser suspenso sem receber pagamento?
Você pode ser suspenso sem receber pagamento se seu comportamento ou atitude profissional resultaram em advertências verbais e escritas. A suspensão do pagamento integral não é uma punição, mas parte do processo disciplinar para os empregadores.
Quando é feita a suspensão do empregado?
Suspensão é quando um empregado é enviado para casa do trabalho, geralmente enquanto deixa de receber o pagamento. Você pode ser suspenso se estiver sendo investigado por má conduta, tiver cometido faltas no trabalho, por razões de saúde ou segurança. A suspensão geralmente faz parte do procedimento disciplinar de uma organização,