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Qual ente da federação possui a competência para a instituição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza Irpqn?
É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. 153, III, da Constituição Federal).
Quem tem competência para instituição do IR imposto de renda?
O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ou Imposto de Renda, como é popularmente conhecido, é de competência da União Federal (CF, art. 153, III e CTN art. 43).
São impostos de competência da União exceto renda e proventos de qualquer natureza?
São impostos de competência da União, exceto. Renda e proventos de qualquer natureza. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Propriedade territorial rural.
Quais são os principais impostos sobre vendas?
Quais são os principais impostos sobre vendas? Os impostos incidentes sobre vendas de mercadorias variam de acordo com o produto em si e com o tipo de transação comercial. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações); PIS (Programa de Integração Social).
Quais são os tributos sobre vendas?
Os impostos sobre vendas são aqueles cobrados sobre o produto ou serviço comercializado, podendo ter incidência federal, estadual ou municipal. A incidência destes tributos variará de acordo com a mercadoria comercializada. A soma das alíquotas precisa ser conhecida pela empresa para que ela contabilize o lucro correto desta transação comercial.
Qual a finalidade do IVA dedutível?
O IVA dedutível tem por finalidade eliminar a sobreposição do imposto, ou seja, evitar que vários agentes económicos e o consumidor final paguem todos o mesmo imposto sobre o mesmo produto ou serviço. Já a dedução do IVA por exigência de fatura está relacionada com as deduções à coleta de IRS.
Quais são os impostos previstos pela Constituição Federal?
São 8 os impostos previstos pela constituição para que a União possa optar pela sua instituição ou não. Cumpre salientar que a Constituição Federal não institui nenhum tributo (muito menos imposto), mas faz uma mera repartição de competências, esclarecendo quais impostos compete a cada ente federado.