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Qual é o objetivo de criação de um imposto sobre valor adicionado IVA e pesquise se existe esse tipo de tributo em outros países?
O imposto sobre valor agregado (IVA) foi criado na França, nos anos 1930, com o objetivo de evitar um efeito chamado cascata, que é a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção do produtos. Esse sistema foi bem sucedido e logo se espalhou pela Europa e pela América.
Qual a alíquota prevista para ser aplicada no IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária teria de ter uma alíquota de 27\% para não reduzir nem aumentar a arrecadação. Essa alíquota seria dividida entre os três governos: União ficaria com 10,2\%; Estados, 14,7\%; e municípios, 2,0\%.
Quando é aplicável o IVA na importação?
– por iniciativa do sujeito passivo, através de comunicação, por via eletrónica no Portal das Finanças, até ao 15º dia do mês anterior aquele que pretende que passe a ser aplicável o regime geral do pagamento do IVA na importação. – quando deixe de se verificar quaisquer das condições previstas no nº 8 do art. 27 do Código do IVA.
Como se paga IVA na importação de carros ou motos?
IVA na importação de carros ou motos. Nesta página: esclareço se se paga IVA ao importar um veículo (automóvel, moto) do estrangeiro para Portugal. Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.
Qual a diferença entre comprar com Iva e sem IVA?
Se vender a particular, a diferença entre comprar pelo regime de margem ou não é relativamente nula – se comprar sem IVA tem um esforço de tesouraria inferior (porque só precisa de entregar o IVA quando o receber). Se vender a sujeitos passivos de IVA já é diferente – compre sempre sem IVA para que o comprador possa deduzir o IVA se for caso disso.
Por que não cobrar o IVA em Portugal?
As mercadorias provenientes de países terceiros que cumpram as formalidades aduaneiras de importação em Portugal dão lugar à liquidação e cobrança do IVA. Esta regra não é comum a todos os Estados-membros e muitos optaram por não cobrar o IVA no momento da introdução das mercadorias em livre prática.