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Qual é a lei que protege o patrimônio cultural?
Del0025_37. DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
O que diz a lei n 4741 de 17 de dezembro de 1985?
A Lei nº 4.741 de 17 de dezembro 1985, que dispõe sobre o tombamento de Bens para integração no Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Estado de Alagoas, afirma que patrimônio cultural consiste nos bens de interesse cultural e consequentemente suscetíveis da proteção e vigilância do Poder Público estadual todos …
Por que é importante ter leis para proteger os patrimônios históricos?
Para tanto, é consensual nos dias atuais, que é função do Estado e um dever da sociedade proteger o patrimônio histórico cultural, pois se trata da preservação da identidade de um povo. Isso clareia a função dos entes políticos em tomar medidas administrativas e políticas que venham a preservar e valorizar a cultura.
O que é resolução de tombamento?
A Resolução de Tombamento ratifica o valor cultural, histórico, arquitetônico e ambiental do imóvel atingido por ela. Essa decisão do Conselho visa proteger o imóvel da destruição, da descaracterização, além de reconhecer e manter seu valor para as futuras gerações.
Qual é o património?
Resumindo: Património é o conjunto de direitos subjectivos sobre determinada coisa (bem) com valor pecuniário. Em direito, patrimônio (pt-BR) ou património (pt-PT) são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
Qual é o patrimônio líquido?
O patrimônio líquido é corresponde à soma dos bens e direitos, descontado o valor das obrigações. Ele pode ser obtido por meio da equação patrimonial, cuja fórmula é: Patrimônio de afetação é um mecanismo adotado no Brasil para o setor da construção.
Por que o patrimônio é indivisível?
Basicamente, o patrimônio é composto por duas partes: ativos e passivos. Os ativos dizem respeito ao que uma pessoa ou entidade tem em valores positivos (bens e direitos). Já os passivos representam a parte negativa (obrigações). Ao contrário do que muitos pensam, o patrimônio é indivisível. Ou seja, você não pode ter mais de um.
Qual o patrimônio das pessoas físicas?
Em relação às pessoas físicas, o patrimônio é aquilo que é transmitido por meio da herança. O que compõe o patrimônio? O patrimônio é composto pelos bens e direitos, que correspondem ao ativo, e pelas obrigações, que são o passivo.