Qual e a fonte o tipo e o numero do ordenamento juridico que regulamenta o Imposto de Renda explique por que ele tem esta classificacao?

Qual é a fonte o tipo e o número do ordenamento jurídico que regulamenta o Imposto de Renda explique por que ele tem esta classificação?

O Imposto sobre a Renda é tributo da espécie imposto, e está previsto no art. 153, III, da Constituição Federal. Possui como principal legislação de regência o Decreto 3.000/1999 – RIR, compilação da legislação com mais de 1.000 artigos.

Quais os tributos não cumulativos?

Principais impostos não cumulativos IPI; ICMS; PIS (para empresas do lucro real); COFINS (para empresas do lucro real).

Quais são os tributos cumulativos?

São exemplos de impostos cumulativos: Imposto sobre Serviços (ISS); Programa de Integração Social (PIS); e. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Quais são os impostos a pagar?

São os impostos a pagar. Esta expressão é utilizada em impostos pagos pela empresa em favor do governo, como pela venda de mercadorias, por exemplo, o “ICMS a recolher” é a alíquota a ser paga pelo venda dos produtos, que é calculada com base no valor de cada venda e situação tributária de cada produto.

Como os impostos são recolhidos no Brasil?

Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.

Quais são as contribuições e taxas do imposto?

As contribuições e taxas estão diretamente ligadas a prestação de algum serviço público (federal, estadual ou municipal). Como por exemplo taxas de iluminação pública, esgoto, etc. Já o imposto, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio.

Quais são os impostos destinados aos municípios?

Os impostos destinados aos municípios são os seguintes: IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano é o imposto ligados as propriedades presentes no meio urbano e cobrado anualmente pelos municípios dos proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais.