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Qual é a fase de instrução criminal?
(1) A instrução criminal é a fase do processo criminal (da ação penal), após o inquérito policial e a denúncia, em que são colhidas as provas . Assim, juntam-se os elementos capazes de convencer o juízo para a sentença penal, seja em favor de uma eventual condenação ou de uma absolvição.
O que diz no artigo 394?
394 – O Juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for caso, do querelante ou do assistente.]
Quando começa a fase de instrução no processo penal?
A instrução de processo é o procedimento em que é feita a colheita das provas a fim de formar a convicção do juiz. Ela começa após a defesa. É o período em que os meios de prova são recolhidos e apresentados no processo.
O que é fase de instrução no processo?
A fase de instrução é, assim, uma fase de discussão dos fundamentos desta decisão, no decurso da qual a vítima e o arguido podem apresentar provas que, por qualquer razão, não tenham sido tidas em conta durante a fase de inquérito, como por exemplo novas testemunhas ou documentos.
Quais são os procedimentos comuns e quando cada um deles será adotado art 394 do CPP )?
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
Como fazer uma boa defesa criminal?
A defesa penal perfeita seria corajosa, reconhecendo que não é subordinada aos Juízes, Promotores ou a quem quer que seja. Respeitaria todas as autoridades, mas não se calaria diante das arbitrariedades. Contudo, seria calma e conciliadora, demonstrando serenidade, clareza e lucidez nas suas manifestações.