Qual documento precisa para registrar um bebe Recem-nascido?

Qual documento precisa para registrar um bebê Recém-nascido?

Declaração de Nascido Vivo; RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*. Comparecer: o pai e a mãe da criança.

Tem prazo para registrar o bebê?

Os pais têm de 15 dias após o nascimento para registrar o nascimento da criança. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Sou obrigado a registrar o bebê?

Com a lei 13.112 em vigor, a mulher passou a ter permissão, em igualdade de condições. Com estas mudanças, o artigo 52 da Lei 6.015/73 foi totalmente alterado. Ou seja, com a nova lei, passa a ser também uma obrigatoriedade da mãe fazer o registro de nascimento da criança.

O que acontece se eu não registrar meu filho?

A presunção de paternidade só ocorre em caso de pais casados. Não sendo casados os pais, será necessário reconhecimento expresso do pai para que ele conste do registro. Caso isso não ocorra, será feito o registro sem o nome do pai e a mãe poderá ingressar com Ação Judicial para investigação de paternidade.

Quando começou o programa de registo dos bebés?

A iniciativa existe desde 2000 e teve 90 por cento de adesão no primeiro ano de existência, de acordo com a plataforma Nascer Cidadão. A partir de 2007, o programa passou a permitir também o registo dos bebés por meios eletrónicos com ligações à base de dados das conservatórias.

Como registrar o bebê na própria maternidade?

Se pode registrar o bebê na própria maternidade onde nasceu o bebê ou se não existir este serviço de Registro Civil na maternidade, é só comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo. A certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório, de preferência um que seja próximo ao local de nascimento.

Quem deve procurar o responsável pelo registro do bebê?

O responsável pelo registro do bebê deve procurar um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do local de nascimento da criança ou o mais próximo da residência dos pais, respeitando os prazos estimados para a solicitação do documento. NÃO PARE AGORA… TEM MAIS DEPOIS DA PUBLICIDADE 😉

Quem pode fazer a certidão de nascimento do bebê?

Registro do bebê: quem pode fazer e documentos necessários. A certidão de nascimento é o primeiro documento de identificação do bebê e é muito importante para garantir seus direitos básicos. Por isso, após o nascimento ele deve ser emitido o mais rápido possível. Para fazê-lo, o responsável deve levar a Declaração de Nascido Vivo (DNV),

Tem que pagar para fazer Certidão de Nascimento?

No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é totalmente gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/97). Com essa medida, o país vem registrando queda expressiva da falta de certidão de nascimento.

Qual o documento necessário para registrar o bebê?

Documentos para registrar o bebê. Os documentos necessários para o Registro da criança variam de acordo com a situação dos pais: 1- Se os pais estão casados, terão que apresentar os seguintes documentos: A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pela maternidade/hospital. A certidão de casamento do casal.

Qual o horário de funcionamento do Cartório de bebê?

Pergunte no hospital em que o bebê nasceu onde o registro deve ser feito. Às vezes há plantonista do cartório na própria maternidade, e a certidão pode ser tirada lá mesmo. O horário de funcionamento dos cartórios varia em cada cidade, mas normalmente abrem de segunda a sexta-feira em horário comercial, e aos sábados pela manhã.