Admin Qual a regra geral da responsabilidade civil?
Destarte, como já exposto, o vigente Código Civil brasileiro adotou como regra geral a responsabilidade civil subjetiva (art. 186),3 segundo a qual, baseada na teoria clássica, o ofensor tem o dever de reparar ou de restituir o mal causado desde que comprovado o dano, o nexo causal e a sua culpa.
Quando a responsabilidade é subjetiva no CDC?
Portanto, a responsabilidade subjetiva se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo obrigado a indenizar do dano causado apenas caso se consume sua responsabilidade.
Como deverá ser apurada a responsabilidade dos profissionais liberais segundo o Código do consumidor?
A responsabilidade civil dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa, ou seja, sujeita-se à comprovação de que os danos causados decorreram da negligência, da imprudência ou da imperícia do agente, nos termos do disposto no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.
Quem responde objetivamente e subjetivamente?
A responsabilidade objetiva tem como requisitos a conduta, o dano e o nexo causal. Ou seja, nesses casos o causador do dano deverá indenizar a vítima mesmo que não seja comprovada a culpa. Por outro lado, na responsabilidade subjetiva é necessário comprovar a conduta, o dano, o nexo causal e culpa do agente.
Como o Código fundamenta a responsabilidade do profissional liberal?
A responsabilidade do profissional liberal é subjetiva, ou seja, é necessário que se demonstre a culpa do profissional, ou nos dizeres de Silvio Rodrigues3, in verbis: “… dentro da concepção tradicional a responsabilidade do agente causador do dano só se configura se agiu culposa ou dolosamente.
Quem é o profissional liberal CDC?
No caso dos profissionais liberais sua responsabilidade pessoal perante os consumidores será subjetiva. O profissional liberal é aquele que tem ausência de subordinação e realiza atividade no exercício permanente de uma profissão, geralmente relacionadas com conhecimento técnico especializado.