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Qual a portaria do Ministerio do trabalho?

Qual a portaria do Ministério do trabalho?

Além de tratar do registro eletrônico de ponto, a Portaria nº 671/2021 inclui um capítulo totalmente dedicado às normas que regulamentam a Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP).

Qual a portaria que normatiza as doenças relacionadas ao trabalho?

Portaria Nº 2.309 de 28 de agosto de 2020: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) *

O que é necessário para pedir auxílio doença?

Para solicitar o auxílio-doença o trabalhador deverá ter um laudo médico atualizado e detalhado com o diagnóstico da doença o tempo necessário para afastamento que deve ser superior a 15 dias. Com o laudo em mãos o segurado deverá entregar à empresa para registro do afastamento e preenchimento do afastamento.

O que diz a Portaria 620?

PORTARIA MTPS Nº 620/2021. VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO. A Portaria MTPS nº 620/2021 proíbe o empregador de exigir documentos comprobatórios de vacinação para a contratação ou manutenção da relação de emprego, equiparando a medida a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outros.

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O que é uma portaria jurídica?

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.

Quais são os tipos de doenças profissionais?

Já os principais exemplos de doenças profissionais são os seguintes:

  • dermatose ocupacional;
  • asma ocupacional;
  • síndrome do pânico;
  • cânceres por conta de exposição a produtos químicos;
  • saturnismo (exposição ao chumbo);
  • pneumoconiose;
  • estresse ocupacional;
  • síndrome de Burnout;

Quais são as doenças do trabalho?

Principais doenças ocupacionais

  • LER – Lesão por Esforço Repetitivo. Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER.
  • Asma Ocupacional.
  • Dermatose ocupacional.
  • Surdez temporária ou definitiva.
  • Antracose Pulmonar.
  • DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.