Qual a obrigacao do MEC?

Qual a obrigação do MEC?

As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento …

Como saber minha situação no MEC?

No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

O que é a função deliberativa e consultiva do Conselho Escolar?

§ 1º – A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

Quem coordena o MEC?

O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Jânio Macedo, participa do 17º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que começa nesta terça-feira, 13 de agosto.

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O que o MEC regulamenta?

O Ministério da Educação regulamentou a Educação a Distância (EaD) em todo território nacional. A partir de agora, as instituições de ensino superior podem ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação a distância.

Como ver meu registro no MEC?

Através do site do e-Mec, disponível em http://emec.mec.gov.br/, é possível consultar gratuitamente, ao clicar na aba de “consulta avançada” e em seguida na opção “Instituição de Ensino Superior”, preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.

Quem é o secretário de Educação Básica do MEC?

Milton Ribeiro anuncia Mauro Rabelo como novo secretário de Educação Básica do MEC.

Quem criou a CNE?

A primeira tentativa de criação de um Conselho na estrutura da administração pública, na área de educação, aconteceu na Bahia, em 1842, com funções similares aos “boards” ingleses e, em 1846, a Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados propôs a criação do Conselho Geral de Instrução Pública.

https://www.youtube.com/watch?v=MAp8PUOHpKU