Admin Índice
Qual a nova lei dos cachorros?
Lei que proíbe sacrifício de animais por órgãos de controle de zoonoses é publicada. O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (21) a lei nº 14.228/2021, que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.
Como funciona a nova Lei de maus-tratos a animais?
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Como saber se o cachorro teve hemorragia interna?
Respiração ofegante, latidos agudos sinalizando dor e perda repentina da consciência são suficientes para indicar um quadro de hemorragia interna. O agravamento desses sintomas leva o animal a entrar em choque, elevando o risco de morte.
Qual a legislação brasileira em caso de atropelamento de animais?
A legislação em caso de atropelamento ainda é inexistente no Brasil quando se trata de animais e, com a implantação de normas específicas em países do continente europeu, a falta de regras que protejam os bichinhos brasileiros volta ao tópico de discussões.
Como é possível que o atropelador de um animal seja reembolsado?
Enquanto é possível que o atropelador de um animal seja reembolsado e ressarcido por qualquer tipo de prejuízo pessoal ou material que tenha em uma ocasião do tipo, nada pode ser feito (pelo menos, judicialmente) para garantir que, em uma situação dessas, um cidadão seja obrigado a ajudar e socorrer a vítima no caso de esta se tratar de um animal.
Qual a pena do condutor ao atropelar um animal?
Pela lei, o ato do condutor, ao atropelar um animal, pode ser considerado maus tratos, com pena que varia de três meses a um ano de reclusão, já que não foram tomadas medidas para evitar o sofrimento dos animais.
Qual a pena de maus tratos a animais?
Englobando todo o País, a lei determina que qualquer cidadão que seja responsável por maus tratos a animais deve ser punido com multa em dinheiro e prisão por até 15 dias.
https://www.youtube.com/watch?v=IZcz4WhM2I8