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A existência de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança somente são possíveis por meio do pagamento de impostos, inclusive do imposto de renda. O tributo é recolhido pela União e dividido com estados e municípios para serviços fundamentais.
No contexto de um Estado Social, portanto, a tributação passa a ser a fonte de custeio de todos os deveres estatais, muitos deles elevados a direitos fundamentais pela Constituição, como aqueles relativos, por exemplo, à saúde e à educação.
Qual a destinação social dos tributos?
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado, ou seja, à administração pública, as condições ideais para atender as suas necessidades financeiras no que diz respeito às suas obrigações sociais como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outros.
Qual a alíquota do imposto federal?
Este imposto federal pode ser declarado a cada três meses ou uma vez ao ano. Ele recai sobre a renda bruta das empresas. A alíquota pode ser cobrada de duas formas: sobre o lucro acumulado inflacionário, de 6\%; ou sobre o lucro real, de 15\%.
Como é pago o imposto federal?
O IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas sobre operações de seguros, créditos e câmbio. Ele também recai sobre operações mobiliárias e títulos. Este imposto federal pode ser declarado a cada três meses ou uma vez ao ano. Ele recai sobre a renda bruta das empresas.
Como calcular o imposto?
Como se calcula o imposto? De uma forma simplificada, para calcular o IRS devem seguir-se os seguintes passos: 1. Somar os rendimentos brutos (antes das retenções na fonte e dos descontos para a Segurança Social) obtidos no ano anterior. 2. Subtrair ao rendimento bruto total as deduções específicas.
Como é a sonegação de impostos no Brasil?
No Brasil, a sonegação de impostos – ou seja, não pagar os impostos obrigatórios – é um crime grave, punido com o pagamento de multas e, em alguns casos, a prisão do infrator. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, com aproximadamente 37\% do Produto Interno Bruto do país originado dos impostos.