Admin Qual a função predominante dos impostos de Importação e exportação?
Sua função é predominantemente econômica e extrafiscal, incidindo sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. O produto nacional é aquele produzido dentro do território nacional.
Em que momento ocorre o fato gerador do Imposto de Importação?
O fato gerador do imposto de importacao ocorre quando do desembaraço aduaneiro. 2. Legislação majorando os tributos que atingem as importações garantidas por guia, mas não efetivadas pelo desembaraço aduaneiro.
O que é sobretaxa de Importação?
sobretaxa: equivale a uma percentagem relacionadas às despesas da navegação (combustível, porto, rota perigosa etc.).
Qual o seu conhecimento sobre o imposto de importação e exportação?
Conhecimentos sobre o funcionamento do imposto de importação e exportação, bem como dos processos dessas operações, é uma poderosa ferramenta para que o empreendedor maximize a expansão do seu negócio.
Qual a alíquota do imposto de exportação?
Essa é a alíquota aplicada para o imposto de exportação, conforme o previsto na legislação, sendo facultado ao Poder Executivo, o aumento ou a redução, para atender aos critérios estabelecidos à política cambial e do comércio exterior — a mínima da alíquota pode ser a isenção e a máxima não pode ultrapassar 150\%.
Como é feita a tributação de importados?
A tributação de importados não tem valor fixo: é feita de acordo com cada tipo de produto adquirido do mercado externo. Esses tributos possuem alíquotas com base no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto ou a partir de acordos comerciais já estabelecidos, que podem trazer uma redução no valor final do imposto.
Qual o fato gerador do imposto de importação?
O importador ainda deve realizar as obrigações acessórias, ou seja, declarar que importou o produto, mas que está desobrigado do pagamento do Imposto de Importação. O fato gerador desse imposto consiste na saída de mercadorias nacionais ou nacionalizadas do território brasileiro.