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Qual a forma e prazo do contrato do trabalhador temporário ou eventual?
Normalmente, o prazo do contrato não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não. Porém, quando necessário, pode ser prorrogado por, no máximo, 90 dias a mais, totalizando 270 dias. Diante disso, a empresa deve comprovar a causa da prorrogação, para que seja avaliada a necessidade.
Quais são as formas que o contrato de trabalho pode adotar?
Vejamos quais são os tipos de contrato de trabalho permitidos por lei atualmente:
- Contrato por tempo indeterminado.
- Contrato por tempo determinado.
- Contrato de trabalho temporário.
- Contrato de trabalho autônomo.
- Contrato de prestação de serviços.
- Contrato de trabalho terceirizado.
- Contrato de trabalho intermitente.
Quais as formas de contrato de trabalho admitidas no direito brasileiro?
Conheça os tipos de contrato de trabalho existentes
- Contrato de trabalho por prazo indeterminado.
- Contrato de trabalho por prazo determinado.
- Contrato de experiência.
- Contrato de trabalho temporário.
- Contrato de trabalho do aprendiz.
- Contrato de trabalho de Estagiário.
- Contrato de trabalho trainee.
- Reforma Trabalhista.
Quando é possível recontratar funcionários da empresa sem justa causa?
Ela permite a recontratação de funcionários que foram desligados da empresa sem justa causa durante o período de calamidade pública, que teve início no dia 20 de março de 2020 e está previsto até 31 de dezembro de 2020. Assim, o processo de recontratar estes funcionários deve seguir os mesmos termos do contrato anterior, antes da demissão.
Quando é necessário readmitir um empregado por meio de um contrato de trabalho?
Para readmitir um empregado por meio de um contrato de trabalho com prazo pré-determinado (ou contrato de experiência), é necessário respeitar um prazo de seis meses após o término do acordo anterior. Do contrário, os vínculos precedentes podem ser automaticamente unificados ao convênio atual, sem determinação do prazo.
Será que a recontratação deve ocorrer com o mesmo salário?
Portanto, a recontratação deve ser realizada com o mesmo salário anterior, caso o colaborador volte a exercer a mesma função. No entanto, a redução salarial poderá ocorrer caso a jornada de trabalho for reduzida de forma proporcional à sua remuneração. Ou ainda em casos de acordo coletivo da categoria.
Qual o prazo de contratação do empregado demitido?
Empregado demitido, que posteriormente for contratado em empresa prestadora de serviços, não poderá prestar serviços para a primeira empresa antes do prazo de 18 meses. Assim a legislação trabalhista esclarece os intervalos de tempo que devem ser obedecidos entre uma contratação e outra.