Qual a diferenca entre usufruto e fideicomisso?

Qual a diferença entre usufruto e fideicomisso?

a) o usufruto é direito real sobre coisa alheia, enquanto o fideicomisso é espécie de substituição testamentária; d) no usufruto, só podem ser contempladas pessoas certas e determinadas, enquanto no fideicomisso se permite que se beneficie a prole eventual.

Quando se aplica a substituição fideicomissária?

· substituição fideicomissária. É aquela em que uma pessoa é indicada para ocupar o lugar do herdeiro ou legatário que não pode ou não quer aceitar a herança. Essa substituição pode ser classificada como simples: quando existe apenas um substituto, ou coletiva: quando existem mais de um substituto.

Qual a diferença entre a substituição vulgar E a recíproca?

No atual Código Civil Brasileiro é admitido três espécies de substituição: a Vulgar ou Ordinária, isto é, ocorre a indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro ou legatário que não quer ou não pode aceitar o que lhe compete; a Recíproca,aquela em que os herdeiros são designados substitutos uns dos outros; a …

O que significa o termo fideicomisso?

O fideicomisso um ato de disposio de vontade expressa em testamento, pelo qual uma pessoa pode deixar um bem imóvel para o sucessor do seu herdeiro.

O que é usufruto de um imóvel?

O que é o usufruto de imóveis? Usufruto é o direito conferido a alguém, em um tempo pré-determinado, para usar um bem cuja propriedade é de outra pessoa. A mais comum é a doação de bens com fruição, só que ela pode ser pura e simples, modal ou onerosa, remuneratória, condicional.

Em que consiste a substituição fideicomissária qual a finalidade da substituição fideicomissária?

A substituição fideicomissária se dá quando o testador nomeia um favorecido e, por conseguinte, designa um substituto que recolherá a herança ou legado. Tem-se, no entanto, uma dupla vocação: direta para o herdeiro ou legatário e indireta para aquele que fora designado substituto.

Qual situação permite a substituição fideicomissária na sucessão testamentária?

De acordo com o artigo 1.952 do Código Civil Brasileiro: “A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Desta forma, o texto legislativo é específico, tento em vista que o instituto surge para garantir o direito da prole eventual.

O que é substituição recíproca?

A substituição será recíproca quando os herdeiros ou legatários são nomeados substitutos uns dos outros. Se foram instituídos em partes iguais, entender-se-á que os substitutos recebem partes iguais do quinhão vago.

É lícito instituir a substituição vulgar sobre a legítima?

De acordo com o art. 1947 do Código Civil: “O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legao, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.”

O que é herdeiro fiduciário?

O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel. Parágrafo único. É obrigado, porém, a proceder ao inventário dos bens gravados, e, se lhe exigir o fideicomissário, a prestar caução de restituí-los.

Como funciona um fideicomisso?

O fideicomisso somente pode ser instituído por testamento, adotada qualquer de suas formas legais. Desde que respeitada a legítima dos herdeiros necessários (sobre a qual não pode incidir, sob pena de nulidade), admite-se o fideicomisso de herança ou legado, podendo recair sobre móveis ou imóveis.