Qual a diferenca de desconcentracao e descentralizacao?

Qual a diferença de desconcentração e descentralização?

A desconcentração liga-se à hierarquia. Diferentemente, a descentralização supõe a existência de pelo menos duas pessoas, dentre as quais se repartem as competências.

O que é desconcentração na Administração Pública?

Desconcentração significa a distribuição interna de competências de um ente federativo, criando, para tanto, órgãos específicos para o exercício de dada competência. Logo, há uma única pessoa jurídica de direito público (o ente federativo), que desconcentra suas competências entre os órgãos por ela criados.

O que é descentralização e desconcentração e como se operacionaliza?

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública?

(A) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da descentralização pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

O que é descentralização e desconcentração na Administração Pública?

A desconcentração distingue-se facilmente da descentralização administrativa, na medida em que respeita à repartição de competências por órgãos de cada pesosa coletiva, enquanto a última se reporta à divisão de poderes de atribuições entre pessoas coletivas.

Qual é a função da descentralização?

Assim, a descentralização pode alcançar seus objetivos, como o de democratizar o próprio Estado, universalizar e aprofundar os direitos de cidadania, e forjar uma sociedade mais justa e igualitária. Embora sejam objetivos amplos e audaciosos, eles não são de responsabilidade exclusiva da descentralização.

O que é desconcentração descentralização?

O que é concentração e desconcentração administrativa?

Por meio da desconcentração é que surgem os órgãos públicos. Entretanto, o inverso dessa técnica administrativa é a concentração, que é a situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública extingue seus órgãos, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.

O que é desconcentração territorial?

a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competên- cias são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar.

Qual o problema da desconcentração administrativa?

O principal problema da desconcentração administrativa está relacionado com conhecidas restrições na prática da administração pública, traduzidas na utilização limitada da permissão legal de delegação de poderes. A desconcentração pode ser horizontal e vertical, conforme coloque ou não um órgão em supremacia sobre os demais.

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Qual a forma de desconcentração na administração pública portuguesa?

A desconcentração pode ser horizontal e vertical, conforme coloque ou não um órgão em supremacia sobre os demais. A forma de desconcentração na administração pública portuguesa é a hierarquia, que é uma modalidade de desconcentração vertical.

Qual é a desconcentração horizontal?

A desconcentração horizontal é a que se verifica a nível governamental, quando as diversas atribuições e competências da administração central são repartidas pelos vários departamentos ministeriais e pelas diversas direções-gerais dentro de cada ministério.