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Quais são os principais desafios do Direito do Trabalho no Brasil?
Direito do Trabalho no século XXI: avanços e desafios
- Combate ao trabalho escravo. A Emenda Constitucional n.
- Direitos dos domésticos.
- Contrato temporário.
- Alterações processuais.
- Inspeção do Trabalho.
- Direitos fundamentais do empregado.
- Outras leis com impacto na área trabalhista.
- Criação do Sistema Único do Trabalho.
Quais são os direitos gerais do trabalhador brasileiro no século XXI?
O Direito do Trabalho do Século XXI é, novamente, protetivo, sem ter receio de admitir isso. Essa proteção, porém, não se limita mais à velha concepção do contrato individual de trabalho, mas, sim, muito mais do que isso, abrangendo a luta pela preservação da saúde, física e mental, nas relações laborais.
Quais os principais desafios você enfrenta no dia a dia como advogado trabalhista ante as recentes alterações legislativas?
Estar sempre em contato com outros advogados do segmento também é essencial….Abaixo listamos os principais pontos de atenção a respeito da Reforma Trabalhista:
- Flexibilização de jornada e salário;
- A relação com a saúde mental do trabalhador;
- Mudanças a respeito do trabalho temporário;
- Terceirização;
Como é válido o acordo entre empregador e empregador?
Com a inclusão do ART. 484-A da CLT ( Reforma Trabalhista ), o acordo entre empregado e empregador para extinção do contrato de trabalho passou a se tornar válido (a contar de 11.11.2017), deixando de ser tal prática fraudulenta, desde que obedecidos os seguintes critérios legais:
Qual a rescisão por acordo entre empregado e empregador?
A Rescisão por acordo entre empregado e empregador somente poderá ser pactuada em comum acordo entre as partes. Antes da Reforma trabalhista tínhamos na Consolidação das Leis Trabalhista, dois tipos de rescisão do contrato de trabalho, as quais eram: rescisão unilateral (com ou sem justa causa) e o pedido de demissão.
Como funciona o Acordo de revogação de contrato de trabalho?
É neste contexto que deve ser analisado o acordo de revogação de contrato de trabalho, que funciona, na verdade, como a verdadeira válvula de escape ao serviço do empregador em matéria de cessação de contrato de trabalho. Estamos, sem dúvida, na presença de um verdadeiro “despedimento negociado”.
Qual a rescisão do contrato de trabalho de comum acordo?
Antes da Reforma trabalhista tínhamos na Consolidação das Leis Trabalhista, dois tipos de rescisão do contrato de trabalho, as quais eram: rescisão unilateral (com ou sem justa causa) e o pedido de demissão. Agora, com vigor da lei 13.467/17, contamos com a novidade da rescisão do contrato de trabalho de comum acordo.