Quais sao os objetivos da lei da politica Nacional do meio ambiente?

Quais são os objetivos da lei da política Nacional do meio ambiente?

Lei nº 6.938 – Política Nacional de Meio Ambiente Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícia para seu desenvolvimento social e econômico.

Quais são os instrumentos da política Nacional do meio ambiente?

De modo geral, são três os instrumentos utilizados pela política ambiental: Comando-Controle, econômico e comunicação. O instrumento Comando-Controle, como foi aludido anteriormente, estabelece normas, regras e procedimentos de produção e utilização dos recursos, sob penalidade do não cumprimento de tais medidas.

O que significa ter uma política ambiental?

Ter uma Política Ambiental significa seguir um conjunto de ações e práticas específicas com o propósito de minimizar os impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico.

Quais são os objetivos do meio ambiente?

“o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente todas as opções exceto?

4a Questão (Ref.: 201101341920) São instrumentos da Política Nacional do Mio Ambiente, todas as alternativas, exceto: A avaliação dos impactos ambientais. O licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidoras. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental.

Quais os instrumentos de proteção previstos na legislação brasileira?

Como exemplos desses instrumentos, podem-se citar os regulamentos, licenças ambientais, proibições, normas sobre níveis máximos ou mínimos de poluição, o zoneamento, auditoria ambiental, bem como outros atos administrativos que resultam do exercício do poder de polícia administrativa.

Qual o objetivo geral da política nacional do Meio Ambiente?

Dessa maneira, o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente está dividido em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente. Preservar é procurar manter o estado natural dos recursos naturais impedindo a intervenção dos seres humanos. Significa perenizar, perpetua, deixar intocados os recursos ambientais.

Por que a integração da política ambiental?

Nos últimos anos, a integração da política ambiental registou progressos significativos, por exemplo, no domínio da política energética, tal como refletido no desenvolvimento paralelo do pacote da UE em matéria de energia e de clima ou no roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050.

Qual a importância dos atos ambientais no licenciamento ambiental?

Destarte, este trabalho, como exposto, teve por objetivo demonstrar a indiscutível importância e eficácia dos atos autorizativos ambientais no procedimento de licenciamento ambiental, sendo estes, uma ferramenta sólida no dever constitucional do Estado de tutelar e fomentar o meio ambiente, evitando e reparando possíveis danos ao ecossistema.

Quais são os instrumentos da política nacional do Meio Ambiente?

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão os Padrões de Qualidade Ambiental (artigo 9º, I), que envolve a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído. Veremos: