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Quais são os motivos de isenção de IVA?
Outros motivos de isenção de iva. Estão também isentos (as) de IVA: As importações ou reimportações definidas no artigo 13.º CIVA. As exportações e transportes internacionais mencionadas no artigo 14.º do CIVA.
Qual a opção de isenção do IPVA?
Outra opção de isenção do IPVA é para as pessoas que possuem estados clínicos comprovados por laudo médico.
Qual a faixa de isenção do ir?
Qual a faixa de isenção do IR? De acordo com as novas modificações, mais pessoas deveriam ser isentas do pagamento do Imposto de Renda. Contudo, devido à inflação o valor da faixa de isenção não foi como o esperado. O reajuste, de acordo com a CNN, foi de 31,3\% e a faixa isenta saiu de R$ 1903, 98 para R$ 2500.
Qual o valor da faixa de isenção?
Contudo, devido à inflação o valor da faixa de isenção não foi como o esperado. O reajuste, de acordo com a CNN, foi de 31,3\% e a faixa isenta saiu de R$ 1903, 98 para R$ 2500. A nova faixa deveria ser de R$ 2604,26, já que com o aumento do índice de preços a perda do poder de compra aumentou de forma diretamente proporcional.
Qual a autoliquidação do IVA?
Autoliquidação de IVA: os sujeitos passivos de IVA em território nacional têm de autoliquidar o imposto quando adquirem bens ou serviços nas seguintes áreas: Ouro para investimento (Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro).
Qual a situação de liquidação do IVA?
Exigibilidade da liquidação do IVA no momento do recebimento total ou parcial das facturas emitidas aos clientes, embora adie o direito à dedução do imposto até ao momento do pagamento aos respectivos fornecedores. Exportações, operações assimiladas e transportes internacionais.
Será que um músico está isento de IVA?
Assim, um profissional que exerça atividade independente enquanto músico, por exemplo, está isento de IVA (ao abrigo do artigo 9.º do CIVA) mesmo que tenha um volume de faturação de 20 mil euros anuais. Estão também isentos (as) de IVA:
Qual a isenção do IVA das associações?
A isenção de IVA das associações, por prática de atividades do artigo 9.º ou por atividades abaixo dos € 12.500, pode, em alguns casos, ser desvantajosa. Isto porque as isenções dos artigos 9.º e 53.º do Código do IVA não permitem a dedução do IVA suportado nas aquisições feitas pela associação.
Qual a obrigação do sujeito passivo no IVA?
Para os sujeitos passivos que apenas pratiquem operações isentas nos termos do art.º 9.º do Código do IVA há ainda dispensa de algumas obrigações previstas no código deste imposto: a de emissão da fatura, a da entrega da declaração periódica do IVA, a da apresentação do anexo L à IES.
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A Autoridade tributária aglomerou os motivos de isenção de IVA por códigos. O IVA contido nas despesas previstas no CIVA, o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efetuadas por sujeitos enquadrados no Regime Especial de Isenção e o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efetuadas por sujeitos passivos mistos.
Quando começar o enquadramento em IVA?
Se, com as mesmas condições, iniciar em outubro de 2021, o enquadramento em IVA será também no regime normal, porque o montante de anualização obtido é superior a € 12.500. Consulte mais exemplos para aplicação, no documento da AT, com Dicas sobre Início de Atividade.
Como seria o IVA no Brasil?
Essa guerra fiscal acontece especialmente entre os estados no Brasil, que são os responsáveis pela cobrança do ICMS. Como seria o IVA no Brasil? O imposto sobre o valor agregado no Brasil teria o objetivo de simplificar o sistema tributário, reunindo diversos impostos em apenas um.
Quem é sujeito passivo de IVA?
O Estado e outras entidades públicas são sempre sujeitos passivos de IVA, excepto quando atuem no exercício de poderes de autoridade cuja não tributação não origine distorções de concorrência, como acontece, por exemplo, com as expropriações [1] (art. 2.º, n.os 2 e 4).
Qual o resultado do apuramento do IVA?
O apuramento do IVA não é mais que o resultado da subtração entre estes dois montantes. Desta feita, se a empresa possuir um montante de IVA dedutível superior ao IVA liquidado, tem direito a receber essa diferença da parte do Estado. Por sua vez, se se verificar o inverso, será a empresa a entregar essa diferença ao Estado.
Qual o prazo para recuperação do IVA?
Créditos incobráveis por insolvência: nos casos de créditos considerados incobráveis porque foi decretada a insolvência do cliente, a entidade pode proceder à recuperação do IVA no prazo de dois anos a contar do primeiro dia do ano civil seguinte, sem necessidade de autorização prévia por parte da AT.