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Quais são os meios de defesa do executado?
Defesas do Executado e o novo CPC
- Embargos à Execução. Os embargos à execução estão previstos nos arts.
- Competência e Prazo. Como os embargos são distribuídos por dependência, o juízo competente é o da execução.
- Mora Legal.
- Garantia do Juízo.
- Procedimento dos Embargos à Execução.
Quais são as modalidades de alimentos possíveis de execução?
Tal ponto, gerou nos últimos anos, inúmeros debates e divergências jurisprudenciais, culminando com a decisão do STJ, o qual definiu que os alimentos previstos em sentença são pleiteados de duas formas distintas: (a) execução autônoma para as hipóteses do art. 733 e (b) cumprimento de sentença para a hipótese do art.
Qual a forma de defesa do embargado e quais matérias pode alegar?
A defesa do embargado é chamada de impugnação, e por se tratarem de embargos à execução, se constitui uma impugnação aos embargos à execução. Com previsão bem sucinta, a teor do inciso I, do art. 920, o prazo para apresentação de impugnação será de 15 dias, contados na forma do art. 219, Novo CPC (dias úteis).
São títulos executivos judiciais CPC?
Os títulos executivos são um dos requisitos para o cumprimento de sentença. Ambos possibilitam a execução de um processo civil (o cumprimento da sentença), delimitando credor, devedor e o objeto da obrigação. …
Quais são as espécies de execução de alimentos trazidas pelo CPC?
Em um primeiro entendimento faz-se a distinção entre a execução de alimentos provisionais (um a três meses) e de alimentos definitivos (máximo de 60 dias). Um segundo entendimento defende a aplicação do CPC, com o prazo entre um e três meses, tratando-se de alimentos provisionais ou definitivos.
O que pode ser alegado como matéria de defesa nos embargos de terceiro?
1.047, II, CPC, o embargado, em sua contestação, só poderá alegar, além das matérias preliminares processuais, que: I – o devedor comum é insolvente; II – o título é nulo ou não obriga a terceiro; III – outra é a coisa dada em garantia (art. 1.054).
Quais as matérias que podem ser alegadas na exceção?
São exemplos de matéria a ser arguida: a prescrição da execução, a decadência do direito cobrado e a nulidade da citação para execução. Além disso, o pagamento ou qualquer outra forma de extinção da obrigação, como compensação, confusão, novação, consignação, remissão e dação.