Admin Quais são os documentos criados para garantir os direitos dos povos indígenas?
Além da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, as resoluções relativas às duas Décadas Internacionais dos Povos Indígenas do Mundo e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são os principais documentos internacionais que guiam os Países-Membros da ONU na sua relação com os povos indígenas.
Quais documentos criados para garantir os direitos dos povos indígenas?
Na Constituição de 1988, os direitos dos índios estão expressos em capítulo específico (Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios) com preceitos que asseguram o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições.
Quais são os direitos do proprietário?
Quais sãos os direitos do proprietário? Vamos iniciar o texto contando quais são os direitos do proprietário. Aqui, destacamos a conservação do imóvel e problemas relacionados a inadimplência. O dono do imóvel deve receber o apartamento da mesma forma em que ele entregou ao inquilino, assim como registrado na vistoria no momento do contrato.
Qual o direito do proprietário de bens imóveis?
O Código Civil de 2002 tratou de conceder ao proprietário de bens imóveis poderes que são inerentes a sua propriedade. Em seu artigo 1.228 do CC/02 o legislador atribuiu que: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Quais são os deveres do proprietário?
Quais são os deveres do proprietário? Os proprietários têm muitos deveres que vão desde fornecer os recibos referentes ao aluguel até pagamento de IPTU e outras taxas. Confira! O imóvel deverá ser entregue ao locatário com bastante cuidado, ou seja, sem defeitos que atrapalham o bom funcionamento de todos os cômodos.
Qual o direito do proprietário de reaver a propriedade?
Por fim, o proprietário tem garantido o seu direito de reaver a propriedade, no qual poderá este buscar o bem e toma-lo para sí de quem injustamente a detenha, ou seja, esse é o direito que garante ao proprietário o exercício dos demais poderes da propriedade (observando os condicionamentos legais).