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O que acontece se uma pessoa for pega com um cigarro de maconha?
Este tipo de ilícito penal não importa prisão em flagrante, no entanto, o usuário deverá ser encaminhado à delegacia para prestar alguns compromissos, perícias e exames necessários para a constatação de que a substância é realmente uma droga ou não.
O que fazer ao ser pego com maconha?
Manter a calma é essencial durante o flagrante. Também é importante saber que solicitar o acompanhamento de um advogado é um direito de qualquer pessoa conduzida à delegacia. Ler com atenção o boletim de ocorrência, assim como o termo de compromisso, é outra coisa a ter em conta nesse momento.
Pode andar com maconha na rua?
Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.
É crime fumar baseado?
Fumar maconha não é crime, mas não é permitido Por outro lado, indica ser uma infração penal. Mesmo que as penalidades sejam bastante brandas, isso indica que o uso não é liberado. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Brasil não passa por um processo de descriminalização do uso de drogas.
O que acontece quando é pego com Drogas?
A prisão em flagrante pode ocorrer quando o usuário for surpreendido possuindo ou portando substâncias consideradas ilícitas no Brasil Antes de verificarmos se o usuário de drogas pode ser preso em flagrante, é importante esclarecer que com a Lei nº 11.343/2006 não houve descriminalização do porte de substância …
Qual a pena para porte de maconha?
Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de (vinte) a 50 (cinqüenta) dias-multa.
O que acontece quando é pego com drogas?
Quem é pego com droga?
A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. A mesma norma, em seu artigo 28, prevê a conduta ilícita de portar drogas para consumo próprio. Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão.