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Quais são formas de precarização do trabalho?
Um típico exemplo de precarização por sobrequalificação, onde o trabalhador possui uma qualificação bem superior a exigida para executar as tarefas requeridas na ocupação em que se encontra, tendo a principal consequência na disfunção salarial em relação à produtividade do trabalhador.
Quais são as condições de trabalho das pessoas em situação de subemprego?
As condições de subemprego estão intrinsecamente relacionadas com o desemprego, obrigando os trabalhadores a procurarem empregos que possam unicamente satisfazer as suas necessidades de sobrevivência, sem perspectivas de crescimento profissional.
O que é regime de trabalho parcial?
A partir da referida lei o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser aquele que a duração semanal de trabalho não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares, ou, ainda, aquele que a duração semanal não exceda a 26 horas, com a possibilidade de até 6 horas suplementares semanais.
Quais os problemas causados pelo subemprego?
O subemprego é um problema social que afeta o crescimento do emprego, o crescimento dos negócios, os níveis de pobreza e a saúde emocional e psicológica dos subempregados.
Como é o trabalho a tempo parcial?
Usualmente, o trabalho a tempo parcial (part-time) é encarado por muitos como uma forma de conseguir um rendimento extra no final do mês ou como uma forma de trabalhar ao mesmo tempo que se estuda, dada a sua menor carga horária e flexibilidade na escolha de horários.
Qual a legislação específica para contratar trabalhadores a tempo parcial?
Não existe legislação específica para regular os contratos de trabalho a tempo parcial, ou seja, as entidades empregadoras podem contratar trabalhadores nestas circunstâncias sempre que haja necessidade de pessoal extra. Normalmente, este tipo de contrato é utilizado nas seguintes situações:
Quais são os direitos dos trabalhadores a tempo parcial?
Férias e respetivo subsídio (22 dias como os trabalhadores a tempo inteiro), subsídio de natal e subsídio de alimentação (para horários de 5 ou mais horas diárias), são direitos dos trabalhadores a tempo parcial.
Como o empregador pode mudar o trabalho a tempo parcial?
Em relação ao trabalho a tempo parcial, o empregador deve, sempre que possível, ter em conta o pedido de mudança do trabalhador a tempo completo para tempo parcial e o contrário também, bem como facilitar o acesso ao trabalho a part-time a todos os colaboradores da empresa, independentemente da função que exercem ou cargo que ocupem.