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Quais são as espécies de direitos reais?
De acordo com o artigo 1225 do Código Civil, os direitos reais de uso e fruição se dividem em cinco espécies: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso e a habitação.
O que é ter o domínio de um imóvel?
O domínio significa a própria relação de propriedade que se exerce sobre o bem imóvel, garantindo o exercício desse direito de propriedade de modo efetivo, podendo ser oposto contra qualquer reivindicação de terceiros ou dúvida quanto à legitimidade do ato de aquisição.
Que tipos de bens são protegidos pelo direito real?
O direito das coisas, também denominado direitos reais, consiste em um conjunto de normas, predominantemente obrigatórias, que tendem a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico.
Qual o direito de propriedade?
O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos.
Como é exercido o direito de propriedade?
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
Como foi desenvolvido o conceito de propriedade?
O conceito de propriedade, desenvolvido pela Ciência Jurídica, aperfeiçoou-se com a instauração do Liberalismo e a sua vertente econômica, o Capitalismo.
Qual a relação do proprietário com a propriedade?
A relação do proprietário com a propriedade é, desde que toda a realidade econômica se fragmentou na esfera do mercado, abstracta, formal, condicionada e racionalizada, enquanto que a relação do homem com o produto do seu trabalho pessoal, representa qualquer coisa de elementar e de compreensível, mesmo para o pensamento mais primitivo”.1 140