Quais sao as especies de descentralizacao?

Quais são as espécies de descentralização?

Classifica-se em: (1) descentralização territorial ou geográfica; e (2) descentralização por serviços, funcional ou técnica; e (3) descentralização por colaboração.

São exemplos de descentralização?

A descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido. Por exemplo, quando uma pessoa ou um grupo detinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

Quais são as formas de descentralização administrativa?

A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação. Utilizada para efetivar a descentralização administrativa para uma entidade da Administração Indireta de direito público (autarquia e empresa pública).

O que é a descentralização por outorga?

A outorga é forma de descentralização da execução das atividades administrativas, não se confundindo com delegação. Portanto, a outorga é a transferência da execução de serviços públicos às pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, entidades paraestatais, empresas privadas e particulares.

Em que consiste a descentralização?

Descentralização, entretanto, é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, sendo esta física ou jurídica. Ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.

Qual é o instrumento jurídico necessário para a descentralização?

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: DECRETO-LEI 200/67 A Descentralização foi definida neste Decreto-Lei como um dos princípios fundamentais que regem as atividades da Administração Federal.

O que é descentralização funcional?

Descentralização por serviços, funcional ou técnica (DI PIETRO) ou outorga (HELY LOPES MEIRELLES): ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público (DI PIETRO, 2019, p. 521).

O que é descentralização ADM?

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular.

O que é descentralização e desconcentração administrativa?

A desconcentração distingue-se facilmente da descentralização administrativa, na medida em que respeita à repartição de competências por órgãos de cada pesosa coletiva, enquanto a última se reporta à divisão de poderes de atribuições entre pessoas coletivas.

O que é ato de outorga?

Outorga: o Estado na sua entidade, e a ela transfere, por lei, determinado serviço. (definitividade). Delegação: o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) a execução do serviço, para que o delegado o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco (transitoriedade).

Qual é a importância da descentralização?

A descentralização do poder para a abertura do controle político-administrativo das políticas públicas nos territórios avançou nas perspectivas para o estabelecimento da gestão compartilhada e do planejamento participativo na construção das políticas em níveis regional e local.

O que é descentralização administrativa por outorga?

O que significa descentralização da administração pública?

Podemos compreender o termo descentralização como sendo a forma pela qual o Estado distribui uma série de competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo, assim, a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas constituídas e que fazem parte da administração pública.

O que é descentralização na administração pública?

“A CENTRALIZAÇÃO ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõe sua estrutura administrativa funcional, denominada Administração Direta.