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Qual o direito do consumidor ao comprar um produto vencido?
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Pode vender alimentos vencidos?
Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento. …
Como faço para denunciar mercado?
O Atendimento Telefônico através do número 151 está suspenso. Para o envio de consulta, reclamação ou denúncia, sugerimos que acesse o canal eletrônico, disponível 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. As reclamações devem ser remetidas para a Caixa Postal 152, CEP 01031-970-SP.
O que o Procon fiscaliza?
O Procon fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Este trabalho é realizado por meio de seus agentes fiscais devidamente credenciados.
Pode vender tinta vencida?
A venda dos produtos vencidos é considerada crime inafiançável segundo a lei nº 8137/90 e pode ser punível com multa ou até pena de dois a cinco anos de prisão.
Por que as indústrias de alimentos trocam produtos vencidos?
Geralmente, as indústrias de alimentos e outros produtos vendidos em supermercados que trocam produtos vencidos fazem o recolhimento e a substituição, sempre que uma nova compra é realizada. Existem alguns casos em que as distribuidoras não fazem a troca de produtos vencidos, porém, aceitam negociar as devoluções.
Como trocar e devolver produtos vencidos em seu supermercado?
No caso de você não conseguir trocar e nem devolver os produtos vencidos em seu supermercado, é preciso que seja feito o descarte de maneira adequada, geralmente em aterros sanitários.
Qual a comida mais vendida no iFood?
Uma das comidas mais vendidas no Ifood, por exemplo, é o hambúrguer. Isso porque as pessoas adoram lanches desse tipo e se você conseguir preparar algo de muita qualidade, que se destaque da concorrência, poderá obter ótimos lucros.
Como substituir produtos com prazo de validade vencida?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não tiver de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.