Admin Índice
- 1 Quais são as diferenças entre a Justiça Restaurativa e a justiça tradicional?
- 2 O que é Justiça Restaurativa faça um paralelo entre a Justiça Restaurativa e a justiça criminal tradicional?
- 3 Qual a tendência do Ministério da Justiça do Canadá?
- 4 Qual a legislação que regulamenta a justiça restaurativa?
Quais são as diferenças entre a Justiça Restaurativa e a justiça tradicional?
A justiça restaurativa se difere do sistema penal tradicional justamente porque neste vigora a ideia de que para cada crime deve prevalecer um castigo, uma punição, e acaba por centralizar todo o processo no ofensor e em sua pena deixando em segundo plano a vítima e as consequências do crime.
O que é Justiça Restaurativa faça um paralelo entre a Justiça Restaurativa e a justiça criminal tradicional?
Enquanto a justiça tradicional é baseada na punição dos crimes por meio da aplicação da pena, a justiça restaurativa visa reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos. Depois de cumprir a pena, o criminoso se que quitou sua questão com a sociedade e volta a praticar o mesmo ou novos crimes.
Qual é o modelo tradicional de justiça penal?
O modelo tradicional de justiça penal (retributivo-punitivo) tem sofrido, ao longo dos anos, diversas críticas por parte da doutrina e de algumas Jurisprudências mais vanguardistas, tendo como exemplo decisões da Suprema Corte Canadense.
Qual o modelo de justiça penal adotado nos Estados Unidos da América?
O modelo de justiça penal negociada adotado nos Estados Unidos da América é o “plea bargaining”, também chamado de “negociação de declaração de culpa”, filiado à tradição do Common Law. É o sistema pelo qual o magistrado cria ou aperfeiçoa o direito.
Qual a tendência do Ministério da Justiça do Canadá?
Agregando e sistematizando diversas tendências, o Departamento de Justiça do Ministério da Justiça do Canadá elaborou um documento referencial [07], no qual define que “justiça restaurativa é uma abordagem do crime focada em curar as relações e reparar o dano causado pelo crime aos indivíduos e às comunidades”.
Qual a legislação que regulamenta a justiça restaurativa?
[…] propõe alterações no Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais. (BRASIL, 2011).