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Quais são as características do contrato de transporte?
Características do contrato de transporte O contrato de transporte caracteriza-se como contrato bilateral, consensual, oneroso, comutativo, não solene, de duração e de adesão. É bilateral porque gera obrigações não só para o transportador como para o transportado ou o dono da coisa transportada.
Qual o conceito e natureza jurídica do contrato de transporte?
O contrato de transporte é essencialmente típico e nomeado, pois foi previsto e disciplinado em lei (CC, art. 730 a 756). Portanto, o contrato de transporte, quanto à natureza jurídica é bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo, consensual, típico e nomeado.
Quando começou o contrato de transporte de pessoas?
O transporte de pessoas. A partir do momento em que um indivíduo acena para um veículo de transporte público, já o contrato teve inicio, diante da oferta permanente em que se encontra o veículo em trânsito.
Como é regulamentado o contrato de transporte?
“O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais usuais, não foi regulamentado pelo Código Civil de 1916, e muito escassamente disciplinava o Código Comercial, referindo-se apenas nos arts. 99 a 118 aos condutores de gêneros e comissários de transporte” (DINIZ, p. 467, 2007).
Como disciplinar o contrato de transporte?
O novo Código Civil disciplinou o contrato de transporte, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas” (arts. 730 a 756). O transporte é, portanto, de pessoas e coisas, e pode ser terrestre, aéreo e marítimo ou fluvial.
Qual a equivalência do contrato de transporte coletivo?
Os contratos bilaterais em geral exigem equivalência das prestações. Essa equivalência, entretanto, tem características próprias no contrato de transporte coletivo, pois o preço da passagem pago pelo passageiro é inferior ao benefício que recebe.