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Quais os requisitos para mudança do registro civil do transgênero?
Para solicitar a alteração, que é realizada nos registros de nascimento e casamento, o requerente deve ter 18 anos completos e ser capaz de praticar os atos da vida civil. A solicitação deve ser feita em qualquer Cartório de Registro Civil e o interessado deve apresentar os seus documentos pessoais originais.
O que precisa para retificar o nome?
Cópia de um documento que contenha foto e assinatura (RG, por exemplo); cópia comprovante de endereço; cópia da carteira de identidade social, se houver; cópia do CPF social, se houver; cópia do título de eleitor com nome so- cial, se houver; cópia do passaporte brasileiro, se houver: todas as cópias são simples, não …
De acordo com este Provimento, maiores de 18 anos têm o direito de requerer a retificação diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa, que custa em média R$130,00 (cento e trinta reais), mas pode variar de acordo com a região.
Tem como mudar o nome do bebê no cartório?
“Uma vez feito o registro, não é possível alterar diretamente no cartório, apenas judicialmente, através da contratação de um advogado ou pela Defensoria Pública — pedindo uma retificação judicial”, explica.
Como funciona a retificação de nome?
A retificação de registro civil é um procedimento judicial ou administrativo em que a pessoa interessada busca alterar alguma informação no seu registro civil, por exemplo, mudança ou correção de erros gráficos no nome. Além disso, tal proteção estende-se para além do primeiro nome e sobrenome.
É necessário levar todos os documentos e certidões ao cartório de registro e pedir para fazer a retificação do nome e/ou do gênero na certidão de nascimento. A retificação pode ser solicitada em qualquer cartório, mas o procedimento será feito na unidade em que a pessoa foi registrada pela primeira vez.
Como alterar o nome social Não apenas o RG pode ser solicitado, mas toda a adequação de documentos utilizados por qualquer cidadão, como, por exemplo, carteira de trabalho, carteira do SUS, documentos de profissões regulamentadas, como OAB, etc.