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Quais os direitos do trabalhador demitido por aposentadoria?
Ao empregado será assegurado o saque do FGTS, e a multa de 40\% deverá ser calculada sobre o total dos depósitos efetuados durante toda a vigência do contrato de trabalho, além da Contribuição Social de 10\% a ser acrescida aos 40\%, tendo por base o disposto no artigo 9º, § 1º, do RFGTS – Decreto nº 99.684/1990, com nova …
Como saber se tenho estabilidade Pré-aposentadoria?
Para saber se o trabalhador tem direito ou não a estabilidade pré-aposentadoria, é necessário realizar um cálculo do tempo de serviço para saber quando irá se aposentar. Depois será preciso solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a qual pertence. Além de verificar se tem a cláusula de estabilidade.
Quem está próximo da aposentadoria pode ser demitido?
Quem está próximo da aposentadoria pode ser demitido? Quando você está perto de se aposentar, a demissão costuma se transformar em uma preocupação ainda maior; afinal, pode ser bem difícil se recolocar no mercado de trabalho nessa situação. É justamente para evitar esse problema que existe a chamada estabilidade pré-aposentadoria.
Como esclarecer a demissão de funcionário aposentado?
Se a empresa ainda tem dúvidas quanto a demissão de funcionário aposentado, indico que consulte um advogado para esclarecer todos os pormenores. É fundamental ter uma atitude séria quanto à legislação trabalhista. Pequenos deslizes decorrentes de desconhecimento podem gerar processos desgastantes para a companhia.
Quanto tempo antes de ter direito à aposentadoria?
Quanto tempo antes de ter direito à aposentadoria é que o trabalhador adquire a estabilidade pré-aposentadoria? Como não há previsão em lei quanto ao prazo dessa estabilidade, podendo ser de 1 ou 2 anos antes de se aposentar. Mas percebam, esse prazo vai depender do que foi estipulado no Acordo ou Convenção Coletiva.
Quais são os direitos do trabalhador aposentado quando é demitido?
E quais são os direitos do trabalhador aposentado quando é demitido? Então, ele terá direito a receber todas as verbas rescisórias como se não tivesse aposentado. No entanto, a única exceção é quanto ao seguro-desemprego. Este benefício não pode ser cumulado com a aposentadoria.