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Quais os bens de uma propriedade industrial?
Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca.
Quais são os bens industriais patenteáveis?
Os bens industriais patenteáveis são a invenção, o modelo de utilidade e o desenho industrial. II. São bens sujeitos à tutela jurídica sob a noção de “propriedade industrial”, dentre outros, as patentes de invenção, as marcas de produtos ou serviços e o nome empresarial, e integram o estabelecimento do empresário.
O que é uma cessão de direito voltado para a propriedade industrial?
O Contrato de Cessão é o instrumento pelo qual uma patente, marca ou desenho industrial é transferido permanentemente de uma parte a outra.
Quais os tipos de propriedades industriais?
Tipos de Propriedade Intelectual
| Direito Autoral | Direito do Autor |
|---|---|
| Propriedade Industrial | Indicação Geográfica |
| Segredo Industrial & Repressão à Concorrência Desleal | |
| Proteção Sui Generis | Topografia de Circuito Integrado |
| Cultivar |
Como se comprova a propriedade industrial?
Pode-se afirmar que a patente é um documento expedido pelo órgão competente do Estado que reconhece o direito de propriedade industrial reivindicado pelo titular. O autor obtém uma patente em troca da divulgação pública de todos os detalhes de uma invenção.
Quais os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial?
Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. 2. DOS BENS PROTEGIDOS PELA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Qual o conceito da Propriedade Industrial?
Como você pode ver na imagem acima, a Propriedade Industrial é um dos braços da Propriedade Intelectual e serve para proteger alguns tipos de propriedade. Para você entender a fundo, abaixo detalhamos o conceito da propriedade industrial.
Qual a legislação especifica sobre a propriedade industrial?
Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – LPI.
Qual o tipo de Propriedade Industrial que se resguarda?
Este é um tipo de propriedade industrial que resguarda uma forma plástica, o design, de um produto. Tudo o que se referencia a características e tecnologia de um produto o mesmo é salvaguardado pelo registro de patente.