Quais materiais podem ser deduzidos na construcao civil?

Quais materiais podem ser deduzidos na construção civil?

ASSUNTO: SOMENTE PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRODUZIDOS FORA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E QUE TIVERAM INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS).

O que pode ser deduzido do INSS da obra?

As empresas de construção civil têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento dos Fiscos Municipais, em interpretação a Lei Complementar n° 116/2003 que regula o ISS.

Não é admitida a dedução dos materiais empregados na construção civil na base de cálculo do issqn?

Sob o prisma de tais considerações, entendemos que não deve ser admitida a dedução da base de cálculo do ISS de qualquer valor de materiais na construção civil – os quais podem corresponder a cerca de 40 a 60\% do preço do serviço –, sem que haja a devida comprovação documental ou sem o esclarecimento de critério …

Qual a base de cálculo do ISS na construção civil?

Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2\% e 5\%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5\%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.

O que pode ser deduzido da base de cálculo do ISS?

Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Como deduzir INSS de obra?

Com previsão do valor no contrato. Valores de materiais ou de equipamentos – sejam próprios ou de terceiros, com exceção dos equipamentos manuais, fornecidos pela contratada – podem ser deduzidos na base de cálculo do INSS. Desde que comprovados e discriminados no contrato e na nota fiscal.

O que significa INSS de uma obra?

No caso do INSS é uma contribuição, cujo dinheiro é usado para pagar os aposentados. Na prática a coisa funciona assim: Quem está na ativa ou trabalhando contribui com uma parte dos rendimentos para pagar quem já aposentou. A construção de uma casa envolve mão de obra e é ai que entra o INSS.

Por que o issqn conforme redação na Constituição Federal a rigor não incidiria sobre serviços de qualquer natureza?

No entendimento do colendo STF, aquele que somente transporta pessoas ou bens para si próprio não presta serviços, não provoca a incidência do ISS, pois apenas transporte para terceiro é que representa a prestação de serviço, venda de um bem imaterial, provocadora da incidência do imposto.

Qual a dedução do valor dos materiais empregados na obra?

Da dedução do valor dos materiais na base de cálculo do INSS. Ainda no tocante à redução dos valores de materiais empregados na obra, deve-se observar a Instrução Normativa 971/2009 da RFB, mais precisamente nos art. S 121, 122 e 123.

Qual o direito das empresas de construção civil de deduzir o ISS?

As empresas de construção civil têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento dos Fiscos Municipais, em interpretação a Lei Complementar n° 116/2003 que regula o ISS. Vejam o que diz o art. 7º, §2, I, da Lei Complementar 116/2003:

Qual o método de dedução do IVA da construção?

Por último, no caso do adquirente ser um sujeito passivo misto, pode deduzir, de acordo com os artigos 19º e 21º do CIVA, o IVA autoliquidado com base no método de dedução do artigo 23º do CIVA. Como deve ter percebido, o IVA da construção é uma temática complexa e cheia de variantes.

Como pode ser realizado o contrato de construção civil?

Situação recorrente no campo da construção civil, o contrato pode ser realizado todo por conta do prestador de serviço, onde este percebe o pagamento para realizar a obra/serviço, empregando ele mesmo os materiais de construção necessários a edificação que se pretende.