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Como se dá a fiscalização dos recursos?
A forma de controle exercida pela própria Administração Pública e por organizações privadas é chamada de controle institucional. No Governo Federal, é exercida por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Qual é a principal fonte de receita do governo?
Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações. Assim como na despesa, o governo organiza o orçamento da receita, para saber quanto recebe de cada uma dessas fontes, por meio da da classificação da receita.
Como se governa o Brasil?
Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.
Quais órgãos são responsáveis por fiscalizar?
São os mais famosos deles:
- INSS;
- Secretaria da Fazenda do Município e do Estado;
- Ministério do Trabalho;
- Receita Federal;
- Vigilância Sanitária;
- Corpo de bombeiros, entre outros.
Como fiscalizar o dinheiro público?
Para fiscalizar o poder público com eficiência, é essencial estar bem informado(a). No Brasil, temos uma lei que garante a toda sociedade o direito à informação: a Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.
Quais são as fontes de receita do governo?
Execução da receita por Órgão
| Órgão | Valor realizado (valor arrecadado) |
|---|---|
| Banco Central do Brasil – Orçamento Fiscal e Seguridade Social | R$ 9.912.972,78 |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 7.412.301,64 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 6.675.009,54 |
| Ministério do Meio Ambiente | R$ 5.450.433,88 |
O que é a receita do governo?
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
Quais os poderes que ainda existem no Brasil atual?
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.