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Quais foram as primeiras políticas ambientais brasileiras?
No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de desmatamento.
Como se iniciou a política ambiental brasileira?
A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934.
Quais as políticas ambientais do Brasil?
Início das imposições legais sobre o uso dos recursos naturais.
- 1º Código Florestal (decreto n. 23.793/34)
- Código de Águas (decreto n.
- Constituição de 1934, com responsabilidades dos governos em relação ao meio ambiente.
- Código de Pesca (decreto-lei n.
- Código de Minas (decreto-lei n.
- Código da Caça (decreto n.
Quais foram as primeiras leis ambientais?
A primeira lei específica sobre meio ambiente surgiu apenas em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente. Até então, o máximo que era exigido dos empreendedores era a indenização dos donos de terras que seriam afetadas pela obras.
Em que ano surgiu o primeiro documento ambiental brasileiro?
1981
Este instrumento, o licenciamento ambiental, é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental. Foi introduzido no país com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.
Quem criou a política ambiental?
Na década de 1970, Bautista Vidal implantou o Proálcool no Estado de São Paulo. Foi por três vezes Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio, e só criou o Instituto do Sol quando a Secretaria que comandava foi desmontada pelo governo Collor.
O que você entende por política ambiental?
Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.
Quais as políticas ambientais?
Quando surgiram as primeiras leis ambientais?
A primeira lei específica sobre meio ambiente surgiu apenas em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente. De lá para cá, surgiram várias leis e decretos para disciplinar a questão, como as audiências públicas e a compensação ambiental. Hoje os técnicos que errarem no licenciamento podem ser processados.
Qual é a legislação mais antiga no Brasil na perspectiva de proteção ambiental?
A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é o primeira grande marco em termos de norma de proteção ambiental no Brasil.