Admin Índice
Para que serve uma declaração pública?
Para além de ser a prova de uma negociação ou transmissão de bens, a escritura pública também se destina a comprovar atos da vida civil. Na escritura de Declaração de União Estável, também realizada pelo tabelião, as pessoas declaram sua convivência pública contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
Qual o valor de uma declaração pública?
O valor da escritura pública declaratória é de R$ 512,01 (quinhentos e doze reais e um centavo), salvo se houver declaração de valor.
Quais são as escrituras públicas?
Quais são os tipos de escrituras públicas lavradas nos Tabelionatos de Notas? São lavrados vários tipos de escrituras: compra e venda, doação, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivência, emancipação, hipoteca, instituição de usufruto, testamento e muitas outras.
Quanto custa uma declaração registrada em cartório?
O preço da autenticação é tabelado por lei em todos os Cartórios do Estado de São Paulo: R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), acrescido o valor da cópia de R$ 0,70 (setenta centavos), caso seja extraída pelo tabelionato de notas.
Quanto custa para registrar uma declaração no cartório?
| (localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) | Valor do registro | |
|---|---|---|
| d) acima de | R$ 5.034,01 | R$ 248,63 |
| e) acima de | R$ 10.070,01 | R$ 369,47 |
| f) acima de | R$ 15.104,01 | R$ 470,17 |
| g) acima de | R$ 20.140,01 | R$ 570,87 |
Quem redige a escritura pública?
Uma escritura pública somente pode ser elaborada por um Tabelionato de Notas, conhecido como cartório. O processo é realizado diante o tabelião onde se dota de fé pública, precisando passar por um concurso de provas, além de ser necessário o cumprimento de mais requisitos legais para o exercício da função pública.
O que é uma escritura declaratória de imóvel?
A escritura pública declaratória é um documento feito no Cartório de Notas que tornam determinados atos públicos e são feitos nos livros de escrituração, dando segurança e publicidade aos atos jurídicos firmados neste momento.