Admin Quais as principais características do imposto de importação?
1 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas.
Qual a principal característica do sistema tributário brasileiro?
A forma de tributação não é unificada e sua principal característica é o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base em um lucro estimado.
Qual é o imposto de importação?
Qual a alíquota do imposto de importação? A alíquota do imposto de importação é de 60\% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60\% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Quando é devido imposto de importação?
O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. Dessa forma, também é considerada estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retornar ao país, salvo exceções abaixo relacionadas.
Por que é um imposto sobre o consumo?
Indirecto – porque é um imposto sobre o consumo. Plurifásico – porque incide em todas as fases de comercialização dos bens até á sua transmissão ao consumidor final. Não Cumulativo – porque em cada fase de incidência se tributa apenas o valor do bem acrescentado nessa fase. Estadual – porque a entidade credora do imposto é o Estado.
Por que a tributação sobre consumo é ineficiente?
Nesse sentido, a tributação sobre consumo no Brasil, além de ser muito complexa para ser compreendia por parte dos cidadãos, é ineficiente, justamente por ter essas características tecnicistas e muitas exceções.
Qual o prazo para a liquidação do imposto do consumo?
Mas, relativamente à liquidação, a Administração fiscal, refere que o prazo não deve ultrapassar o 15º dia posterior ao do conhecimento da falta de entrega ou correções das declarações. Em 2014, foram alterados os pressupostos para determinação do Imposto do Consumo.
Qual é o tributo sobre consumo?
Dessa forma, tributo sobre consumo significa tributações incidentes em qualquer mercadoria que tenha finalidade exclusiva de consumo. Para saber mais… Politize! If playback doesn’t begin shortly, try restarting your device. Videos you watch may be added to the TV’s watch history and influence TV recommendations.
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