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Quais as garantias pessoais?
São exemplos: o penhor, a anticrese, a hipoteca, a alienação fiduciária em garantia. Nessa garantia, os bens pessoais do garantidor são tomados para o cumprimento da dívida do devedor. No Direito Pátrio, dois tipos são expressamente admitidos: o aval e a fiança, que serão destrinchados a seguir.
O que significa garantia pessoal?
Por sua vez, a garantia pessoal é aquela que recai sobre terceira pessoa, física ou jurídica, a qual assumirá as obrigações da relação jurídica celebrada entre as partes, na hipótese de o devedor original não cumprir com o entabulado.
Quais são as garantias reais e pessoais?
Garantias reais e garantias pessoais: As garantias reais das obrigações contrapõem-se às garantias pessoais. As garantias reais incidem sobre bens; as garantias pessoais incidem sobre patrimónios de outras pessoas para além do devedor (pessoas singulares ou pessoas coletivas).
O que é uma garantia fidejussória?
1) Conceito: Garantia Fidejussória, também denominada de garantia pessoal, é obrigação pessoal que uma pessoa assume para garantir o cumprimento de obrigação alheia caso o devedor não faça.
Quais são os tipos de garantias?
Quais são os Tipos de Garantia?
- Garantia Legal. Primeiramente, essa modalidade é prevista pelo CDC e prevê 30 dias de garantia de bens não duráveis e 90 dias de garantia de bens duráveis.
- Garantia Contratual.
- Garantia Estendida.
Quais são as garantias contratuais?
Por isso, de acordo com a Nova Lei de Licitações, o poder público aceita três tipos de garantia contratual: a caução em dinheiro, o seguro garantia e a fiança bancária.
O que é prestar garantia?
São garantias fornecidas por alguém que se compromete pessoalmente a cumprir as obrigações contraídas pelo devedor. Desse modo, as garantias pessoais não são vinculadas a um bem específico. Elas incidem sobre a totalidade de bens que o proponente ou o garantidor possuírem no momento da liquidação.
Como se classificam as garantias reais?
Em resumo, as garantias reais estão divididas em três: penhor, anticrese e hipoteca. Todas elas estão previstas no Código Civil e garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de bens móveis ou imóveis.
O que é garantia real ou fidejussória?
A garantia real é aquela que se baseia nos bens que garantirão a obrigação. Já pelos tipos de garantia fidejussória que analisaremos na sequência, uma terceira pessoa, o garantidor, coloca todo seu patrimônio em garantia do cumprimento da obrigação, não individualizando-o.
Quais são os tipos de garantias fidejussórias?
Entre as modalidades de garantias fidejussórias, podemos citar a fiança, o aval e o devedor solidário, institutos que passamos a estudar a seguir.