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Porque aconteceu o novo acordo ortográfico em 2009?
A implantação nos livros didáticos brasileiros começou em 2009. O objetivo do acordo é unificar a ortografia oficial e reduzir o peso cultural e político gerado pelas duas formas de escrita oficial do mesmo idioma. A ideia é aumentar o prestígio internacional e a difusão do Português.
Qual a data do novo acordo ortográfico?
A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016.
Quando começou o acordo trabalhista?
Artigo atualizado 10 set 2021 O acordo trabalhista surgiu com a Lei 13.467/17. Através dele, podem as as partes (empregados e empregadores) chegarem a uma composição amigável, sem a necessidade de um processo judicial, desde que respeitados os requisitos previstos na lei.
Qual o prazo de realização de acordo?
Aliás, a lei é expressa ao mencionar que a realização de acordo não prejudica o prazo estabelecido no art. 477 da CLT, que é de 10 (dez) dias a contar do término do contrato, e não afasta aplicação da multa, no valor de uma remuneração do empregado, em caso de atraso.
Qual a modalidade do acordo extrajudicial?
O Processo Eletrônico (PJE) inclusive já trás a modalidade “Homologação de Acordo Extrajudicial”. Uma vez protocolada a minuta, o juiz analisará o acordo, no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designando audiência conciliatória se entender necessário.
Como é possível que o acordo trabalhista tenha validade?
Primeiramente, é relevante mencionar que para que o acordo trabalhista tenha validade, é preciso levá-lo ao conhecimento do judiciário. Assim, as partes deverão realizar uma petição conjunta, expondo todos os pontos que estão sendo objeto da negociação.